Audiência Pública no Senado discutiu situação dos militares e MP-2215/01

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/03/25/audiencia-discute-situacao-de-militares-reformados

 

          Realizou-se, no dia 25 de março 2013, no plenário do Senado Federal,  uma Audiência Pública sobre a situação remuneratória dos militares e a MP- 2215/01. Debatida no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), às 9h. A Audiência discutiu a situação dos militares em geral, da ativa, Reserva e Reformados, além de  pensionistas.

           Como “Honra dá, quem honra tem”, conforme dizia o Grande poeta Gregório de Matos (”O Boca do Inferno”), escandalosamente, nenhum Comandante militar ou representante destes compareceu à Audiência Pública, revelando o descaso e a pouca importância que conferem à situação degradante dos seus subordinados. Também foi "ausência marcante" o conhecido Deputado federal do Rio de Janeiro, que se diz "representante dos militares", mas que não se fez representar na Audiência Pública, nem usou de sua influência junto à bancada do Partido Progressista para viabilizar a votação da MP 2215/01.

           A Medida Provisória 2215/01 acabou com diversos direitos dos militares, como a promoção quando da passagem para a inatividade, a incorporação de anuênio, licença-Prêmio a cada dez anos, Gratificação de Moradia, reduziu o Salário-Familia a desesseis Centavos (R$0,13), etc, sendo que aguarda votação no Congresso Nacional a cerca de 12 anos. Estranhamente essa malfadada Medida Provisória manteve a Pensão Vitalícia para as filhas dos militares, uma prerrogativa que, hoje, não passaria em votação no Congresso Nacional.

                                                                    

          A audiência foi presidida pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) e teve a participação de várias associações de militares espalhadas por todo o país. Na Audiência foram abordados temas como a defasagem salarial da categoria, o Salário-Família (R$ 0,16) e a Medida Provisória 2215/01.

          O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento, afirmou que “o tema é urgente, pois os militares são os servidores mais mal remunerados do país”.

          Numa clara manifestação de sensibilidade e respeito à família militar, o referido Senador prometeu encaminhar um documento com o pleito da categoria às autoridades competentes. Digas-se de passagem, respeito e sensibilidade que não são demonstrados pelos Comandantes militares, os “Grandes Ausentes” do evento, preocupados que estão em auferir vantagens pessoais, regalias e mordomias que os respectivos postos lhe proporcionam, bem como aos mais elevados postos da hierarquia militar das nossas Forças Armadas.

          Por fim, cabe destacar que não existem perspectivas de que a referida Audiência Pública tenha resultados práticos a curto, médio ou longo prazo; ela reflete apenas a boa vontade do Parlamentar para com a “família militar”, e uma medida desesperada de alguns militares da reserva e suas associações.

         Autor: O Arauto